LGPD

O Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n.º 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Este documento explica como o Notícias Diárias Brasil se compromete com a conformidade com a LGPD, mesmo sem armazenar informações pessoais por meio de cadastros ou bancos de dados.

Escopo e Aplicabilidade

O Notícias Diárias Brasil é um site informativo que não exige registro de usuários, não armazena dados pessoais em banco de dados e não coleta informações para fins comerciais. No entanto, por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, podemos coletar dados de acesso automáticos, como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, exclusivamente para análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Esses dados são tratados de forma anonimizada e não permitem a identificação direta de indivíduos.

Seus Direitos sob a LGPD

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento de dados, inclusive para fins de marketing.

Como Nós Cumprimos

Embora o Notícias Diárias Brasil não mantenha banco de dados de usuários, adotamos as seguintes práticas para garantir conformidade com a LGPD:

• Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos anonimizados;
• Não compartilhamos dados pessoais com terceiros;
• Os logs de servidor são mantidos por até 90 dias e posteriormente excluídos;
• Todas as solicitações de exercício de direitos são tratadas por meio de canal exclusivo e confidencial.

Dados que Processamos

Os dados que eventualmente são coletados automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado após 90 dias)
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Localização geográfica aproximada (baseada no IP)

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais, nem armazenado de forma persistente.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site e melhorar a experiência do usuário;
• Execução de relações contratuais (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir requisitos de segurança e registro de acesso.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail ou número de telefone para contato;
3. Uma descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Cópia de documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.

Não exigimos qualquer taxa para o exercício desses direitos.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo legal de até 15 dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por até mais 15 dias, informando previamente a razão da demora.

Política de Não Discriminação

O Notícias Diárias Brasil não negará, cobrará tarifas adicionais, limitará ou prejudicará de qualquer forma o acesso ou uso do site a você por ter exercido seus direitos sob a LGPD.

Atualizações e Alterações

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Larissa Monteiro
Rua Dom Bosco, 551
Boa Vista, Recife - PE, 50070-070
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd