Receita Federal – tudo que você precisa saber agora
A Receita Federal aparece no dia a dia de todo brasileiro, seja na hora de declarar o Imposto de Renda ou ao fazer um simples cadastro de empresa. Mas a maioria das pessoas só aparece quando algo dá errado. Aqui você vai encontrar explicações claras, passos práticos e as notícias mais recentes que afetam o seu bolso.
Primeiro, entenda que a Receita não é só um órgão de cobrança. Ela também oferece serviços gratuitos como a consulta de pendências, a emissão de comprovantes de renda e o acompanhamento de processos. Tudo isso está disponível no portal e-CAC, que funciona como uma conta bancária online, mas para questões fiscais.
Como acessar o e-CAC em poucos passos
Se a primeira vez que você entra parece um labirinto, siga o roteiro abaixo e verá como fica simples.
1. Acesse o site da Receita Federal e clique em “e-CAC”. 2. Escolha a opção de login com certificado digital ou Código de Acesso. O código de acesso pode ser gerado no próprio site usando seu CPF, data de nascimento e número da última declaração. 3. Depois de entrar, a página inicial mostra um painel com suas principais informações: restituição, débitos, pendências e agenda de vencimentos.
Com o e-CAC, dá para baixar o extrato da Declaração de Imposto de Renda, solicitar a restituição de valores pagos a mais e até regularizar dívidas em duas vias: parcelamento ou pagamento à vista.
Um truque que poucos sabem: o recurso “Simular Débito” permite ver como ficaria o parcelamento antes de confirmar. Assim você evita surpresas na hora de pagar.
Calendário fiscal 2025: datas que não pode perder
O calendário fiscal funciona como um lembrete de todas as obrigações que a Receita impõe ao longo do ano. Marcar essas datas no seu celular pode evitar multas.
• Entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – de 1º de março a 30 de abril. O limite para entrega em papel termina em 30 de março.
• Pagamento de DARF de Pessoa Jurídica (Simples Nacional) – vencimento no dia 20 de cada mês. Se o dia cair em fim de semana ou feriado, o prazo adia para o próximo dia útil.
• Entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (Dec. 750) – 31 de julho.
Fique atento também ao prazo de retificação da declaração, que pode ser feito até o último dia do ano-calendário, e ao cronograma de restituição, que costuma começar em maio.
Se você perde algum prazo, a Receita pode cobrar juros de 0,33% ao dia e multa de até 20% do valor devido. Por isso, vale a pena usar o lembrete do próprio e-CAC, que avisa quando um boleto está próximo do vencimento.
Além das datas oficiais, acompanhe as notícias que impactam a Receita. Alterações nas alíquotas, novas regras para a tributação de criptoativos ou mudanças nas deduções podem mudar a forma como você preenche a declaração. A nossa seção de notícias de Receita Federal fica atualizada diariamente, então dê uma olhada sempre que puder.
Por fim, se surgir alguma dúvida que o e-CAC não resolve, a Receita oferece dois canais de contato: o chat online (disponível de segunda a sexta) e a Central de Atendimento telefônico (0800‑978‑2338). O atendimento pode ser demorado, mas costuma ser mais rápido quando você já tem o número do processo ou o CPF em mãos.
Com essas dicas, você está pronto para lidar com a Receita Federal sem medo. Use o e-CAC, marque o calendário fiscal no seu celular e fique de olho nas novidades. Assim, você evita multas, recebe sua restituição mais rápido e ainda entende melhor como funciona o sistema tributário brasileiro.